SEJA BEM VINDO ( AO )! NICAD-Núcleo de Integração e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
INFORMATIVO ON-LINE NICAD, 08 DE MARÇO 2012
A prostituição infantil no Brasil é um dos problemas sociais mais vergonhosos pois como já diz o nome afeta a classe mais "ingênua" da sociedade. Atualmente no município de Patos de Minas o tema não é muito discutido pelas pessoas, pois muitos acreditam que não há prostituição infantil em nossa cidade. Por incrível que pareça, a prostituição infantil existe e não é pouca coisa. Isso acontece mais "isoladamente", é algo mais fechado. Segundo dados do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente há denuncias de aproximadamente 10 casos por mês. A prostituição infantil está em todas as classes sociais, mas há uma incidência maior na classe menos favorecida, devido ao fato de os pais não terem uma boa base para educar seus filhos e também por não conseguirem dar uma boa assistência financeira para a família.
Traçar o perfil da prostituição feminina no Brasil constitui tarefa diretamente associada a uma vasta gama de fatores que se interpõem como desafios a serem superados. As dificuldades da tarefa têm a dimensão do País e são permeadas pela pluralidade da riqueza humana que define sua população. Qualquer tentativa de se traçar o perfil brasileiro da prostituição feminina, terá que observar atentamente alguns fatores de interferência, caso contrário corre-se o risco de fornecer uma visão deformada da multiplicidade disponível. Neste contexto alguns elementos são determinantes, como as modalidades variadas no exercício da profissão, a dimensão continental do País, a diversidade das condições sócio-econômicas e culturais, a inexistência de dados específicos sobre profissionais do sexo nos serviços de saúde e, a insuficiência de dados nos levantamentos realizados sobre esse segmento em particular.
Respeitando essas dificuldades, a sistematização da proposta incidiu, inicialmente, sobre três tópicos que longe de se esgotarem, pretendem modestamente, rascunhar uma possibilidade de entendimento sobre a dinâmica vinculada às profissionais do sexo no País. O primeiro fornece informações gerais sobre as leis que vigoram no País quanto ao exercício da profissão e de que maneira interferem no cotidiano das profissionais do sexo, incluindo algumas perspectivas relacionadas às possibilidades de desdobramento. O tópico seguinte traça um resumo histórico do movimento de classe no País e no mundo, objetivando não só definir o perfil da organização e como se deu a criação das associações de profissionais do sexo, mas também abordando a contribuição dessas associações no âmbito das ações específicas de prevenção às DST/HIV/Aids. O último tópico, descreve as principais modalidades vinculadas ao exercício da profissão, levantando informações sobre as práticas sexuais, os valores atribuídos pelo mercado e as interferências sócioeconômicas sujeitas à profissão.
O quarto tópico deste capítulo relaciona as iniciativas implantadas no âmbito da assistência e prevenção às DST/HIV/AIDS junto às profissionais do sexo. Como objeto da análise processada, tomou-se como base tanto as ações governamentais como aquelas das associações de classe e de outras organizações não governamentais. A expectativa é não só retratar este cenário em nível nacional, considerando determinado período, mas também incentivar a formulação de novas propostas que possam efetivamente ampliar a abrangência da cobertura até hoje efetivada.
A partir dessas prioridades, a prostituição feminina foi contextualizada no cenário nacional, observando tanto fatores de ordem socioculturais quanto as características relacionadas à epidemia pelo HIV. Certamente, é necessário considerar nesse quadro, o histórico dos temas referendados para um maior entendimento sobre a inserção desse segmento específico da população no País. Neste sentido, ressalta-se a estigmatização e a discriminação sofridas, ao longo da história, pelas profissionais do sexo. O papel de "transmissoras naturais das DST" imposto por uma sociedade dirigida por padrões masculinos e opressores, associado aos primeiros conceitos aplicados quando do surgimento da epidemia pelo HIV, não podem deixar de ser considerados na análise dos temas aqui propostos. Por um lado, o incremento das discussões sobre gênero e sexualidade, a maior vulnerabilidade da mulher em relação à infecção e as atuais tendências epidemiológicas do HIV/Aids, se inscrevem como fatores que contribuíram para a alteração de comportamentos e/ou diminuição de atitudes discriminatórias. Por outro, esses mesmos elementos foram fundamentais no processo de promoção de maior cidadania e garantia dos direitos humanos às mulheres profissionais do sexo.
Cabe ressaltar, no entanto, que independentemente dos avanços no campo da discussão sobre a legalização da profissão, da prevenção às DST/HIV/Aids e, da conscientização e mobilização da classe, dois fatores ainda sobressaem. O primeiro está vinculado às características socioeconômicas das diferentes regiões brasileiras, que determinam para algumas áreas poucas diferenças contrapondo o avanço obtido em outras, restringido desta forma a possibilidade de crescimento. O segundo, diz respeito ao muito ainda a ser feito para garantir o direito à saúde, ao trabalho, à informação e à educação das profissionais do sexo, promovendo não só uma sociedade mais justa e igualitária, mas também ações eficazes e eficientes de combate à epidemia.
O fator econômico é o determinante mais comum de ingresso na prostituição, sendo seguido pelo fim do casamento e pelo abandono da família, associados à dificuldade de integração no mercado de trabalho. Geralmente existe a expectativa por parte das mulheres, de que a permanência na prostituição seja transitória, alimentada pela esperança de conseguir outro tipo de trabalho, voltar a estudar, encontrar um companheiro e casar. Assim, para grande parte das profissionais do sexo a prostituição é ainda considerada como uma estratégia de curta duração, coincidindo com a transitoriedade das dificuldades enfrentadas na manutenção pessoal e de seus filhos.
A baixa escolaridade somada às dificuldades financeiras ou à pobreza absoluta, integram os obstáculos, quase intransponíveis, para a integração das profissionais do sexo no mercado oficial de trabalho. Para aquelas que pertencem às camadas sociais mais baixas, as perspectivas de mudança de atividade ainda são menos viáveis em virtude da baixa (ou nenhuma) escolaridade e a falta de qualquer qualificação profissional.
A invisibilidade das profissionais do sexo no sistema oficial de saúde, em relação às DST/HIV/Aids, se estabelece a partir da ausência de variável específica no instrumento de coleta de dados de notificação. Acrescenta-se a este fato o constrangimento dessas mulheres em se identificarem enquanto profissionais do sexo quando atendidas nos serviços de saúde. Essa prática muito utilizada, evita a exposição pessoal ao possível preconceito dos profissionais de saúde. Na maioria das vezes, as profissionais do sexo se auto-identificam como donas-de-casa, empregadas domésticas ou comerciárias, na tentativa de garantir um atendimento mais digno.
A violência física é presença constante na vida das profissionais do sexo e se expressa nas relações com clientes, cafetinas, taxistas e policiais. Apesar de existirem indicadores de ausência ou diminuição da violência física nas áreas de prostituição abrangidas pela ação das associações de classe e/ou ONG, este ainda é um elemento fortemente associado à profissão. A intensidade e a freqüência de práticas agressivas que permanecem impunes, contribuem para que a violência seja considerada pelas próprias profissionais do sexo, como o maior perigo enfrentado no cotidiano. Além dessa violência característica do trabalho, a presença de um estupro inicial é também um fato recorrente nas histórias pessoais, sendo muitas vezes responsável pelo ingresso na prostituição. Frente a esses fatores de vulnerabilidade imediatos e cotidianos, as DST e a Aids passam a ser secundárias na percepção dos riscos vinculados à profissão.
Mesmo considerando essa realidade, e embora não tenham muitas vezes um conhecimento claro sobre todas as formas de transmissão das DST/HIV/Aids, as profissionais do sexo estão bem informadas sobre a importância do preservativo no exercício da atividade profissional. Por outro lado, de forma a preservar a clientela e a própria sobrevivência, tanto a aids quanto as outras DST se apresentam como doenças do "outro", distanciando sempre a possibilidade de infecção na prática pessoal ou profissional.
Assim sendo, pode-se identificar como satisfatório o conhecimento das profissionais do sexo quanto à necessidade de uso do preservativo com seus clientes, apesar da baixa assimilação de informações mais amplas sobre a transmissão e a prevenção das DST/HIV/Aids.
Outro fator que amplia a vulnerabilidade das profissionais do sexo para as DST/HIV/Aids é a presença marcante do uso de drogas, que são consumidas por um contigente significativo de mulheres. Há registros constatando que a grande demanda de drogas está associada ao efeito deturpante da consciência promovido pelo álcool, anfetaminas, cocaína e crack no desempenho diário da profissão. As drogas são, geralmente, consideradas substâncias aliadas capazes de abrandar as dificuldades cotidianas, principalmente no que tange ao cumprimento da longa duração da jornada de trabalho. Complementando esse quadro, existem ainda as profissionais do sexo que definem a prostituição como a sua principal fonte de sustento para o consumo de drogas, injetáveis ou não.
A principal variável que permite traçar o perfil socioeconômico das mulheres que exercem a prostituição é o valor cobrado pelos programas. Esse "valor" será determinante na classificação da profissional do sexo, uma vez que oscila de acordo com a região geográfica, o tipo de profissional e as diferentes modalidades dos programas sexuais comprados. Considerando como parâmetro a prostituição tradicional exercida em ruas ou casas fechadas em áreas metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o valor do programa pode ficar entre R$ 5,00 e R$ 20,00. Por outro lado, nas Regiões Sul e Sudeste, nessa mesma modalidade, o programa fica em torno de 10,00 a 30,00 reais.
Se focarmos as áreas de prostituição que possuem características específicas – como nos garimpos – não há, nem mesmo, uma remuneração concreta: as profissionais do sexo são atraídas por promessas de elevados lucros, ficando no entanto condicionadas ao pagamento de intermináveis dívidas referentes às despesas de alojamento, medicação, consumo de bebidas alcóolicas, alimentação e vestuário. Em contrapartida, se dirigirmos nossa atenção às casas de massagem do Sul e do Sudeste, podemos identificar profissionais do sexo com renda semanal mínima em torno de R$ 300,00. Para fins de comparação e estudo, se realizarmos uma média dos diferentes valores dos programas cobrados no País, o preço da prática sexual tradicional (coito) varia de R$20,00 a R$ 30,00. A inclusão de práticas diferenciadas da tradicional, ocasiona um acréscimo no valor a ser cobrado: o serviço completo convencional (incluindo felação), por exemplo, pode variar de R$40,00 a R$80,00.
É importante considerar como elemento diferencial no estabelecimento do preço do programa e na adoção de comportamentos mais seguros em relação às DST/Aids, a multiplicidade das categorias e/ou modalidades para o exercício da prostituição no País. Essas categorias são determinadas tanto pelas características pessoais da profissional do sexo, quanto pelo local onde atua. Conjugando esses dois fatores, podemos observar que as profissionais que trabalham nas ruas, assim como aquelas "mais velhas" (acima de 25 anos) são menos procuradas e, por conseqüência, estabelecem preços menores em comparação com aquelas mais jovens, que atuam em boates ou casas fechadas. Esta situação além de refletir o ciclo de prostituição da mulher (quanto menor o tempo na prostituição mais valorizado o preço do programa) revela a flexibilidade de comportamentos a que estão sujeitas em função da manutenção da sobrevivência.
As profissionais do sexo que trabalham em boates ou casas fechadas têm um discurso onde a auto-representação e a auto-estima são bastante positivas. As informações sobre a prostituição de alta renda são muito difíceis de se obter devido, principalmente, ao sigilo mantido em relação aos clientes atendidos. Essa modalidade da profissão é freqüentemente encontrada em fechadas "casas de massagens" ou em "agências" especializadas. Um dos desdobramentos dessa categoria são as profissionais do sexo denominadas "garotas de programa" ou "scort girls", que também constituem um segmento à parte, com características bem peculiares.
Devido às características geográficas e culturais do País, o sexo-turismo é uma das modalidades que vem se consolidando na rotina da profissional do sexo, sobretudo naquelas das regiões balneárias (como Recife, Belém, Rio de Janeiro, Santos, Fortaleza, Salvador e, Aracaju). Aliado a este fato, o empobrecimento crescente da população feminina, tem incrementado a prostituição infantil atrelada ao sexo-turismo. Os clientes-estrangeiros, que também sustentam essa prática ilegal da prostituição, não compõem um grupo homogêneo. Em algumas cidades portuárias como Belém e Santos, há a predominância de trabalhadores (marinheiros que circulam nos pontos de prostituição de baixa renda próximos aos portos). Em cidades cuja economia está fortemente baseada no turismo como Fortaleza, Salvador e Recife, os clientes consumidores do sexo-turismo são homens de meia idade de países europeus, como Alemanha e Itália, que agenciam suas viagens a partir da negociação de pacotes "turísticos" com forte apelo sexual.
A definição de um perfil da profissional do sexo no Brasil é extremamente difícil, uma vez que existem vários tipos e categorias da profissão, estabelecidas a partir de variáveis pouco definidas. A precariedade econômica e o difícil acesso aos serviços de saúde e educação, vêm contribuindo para diminuir ou anular a estrutura familiar das classes menos favorecidas ao longo das últimas décadas. Uma das conseqüências dessa realidade, é a presença de um "incentivo" suplementar ao ingresso na prostituição para as mulheres da faixa etária de 15 a 26 anos. Assim, a profissão deixa de ser uma opção individual, para se impor enquanto única alternativa na busca da sobrevivência. A exemplo do que acontece com a população brasileira de uma forma geral, a preocupação diária com a subsistência (fundamentalmente alimentação e moradia), não permite que a saúde seja inscrita como uma prioridade no cotidiano da profissional do sexo. Desta forma, a efetiva alteração em qualquer padrão de comportamento - seja na adoção de práticas sexuais mais seguras, seja na promoção de cuidados com a saúde sexual e reprodutiva - tende a se distanciar cada vez mais do cotidiano dessas mulheres. No entanto, frente ao muito que já se avançou nessa área, e considerando a situação sócioeconômica a que estão sujeitas as profissionais do sexo, é possível definir a presença de uma efetiva assimilação de conhecimento e/ou comportamentos preventivos relacionados às DST/Aids, quando - e se - minimizadas as dificuldades de sobrevivência.
Para preservar a vida, não basta atingir grandes avanços tecnológicos na Medicina. Prova disso, pelo menos no Brasil, são os altos índices de mortalidade infantil. Em algumas regiões do nosso país, não é raro crianças morrerem de doenças simples, como diarréia! Não há mais desculpa para que isso aconteça: há conhecimento, tratamentos de última geração e bons profissionais. Mas, como veremos a seguir, faltam investimentos e iniciativa para mudar esse triste quadro.
Índices que medem a mortalidade entre crianças (para grupos de mil indivíduos):
— mortalidade infantil: indica quantas crianças morreram antes de completar um ano (no Brasil, esse índice caiu de 39,5 mil, em 1994, para 26,6 mil, em 2004);
— mortalidade na infância: indica quantas crianças morreram antes de completar cinco anos (caiu de 53,7 mil em 1990 para 33,7 em 2002).
Apesar da redução demonstrada pelo IBGE, as taxas atuais são consideradas médias pela Organização Mundial de Saúde. Nosso índice de mortalidade infantil, por exemplo, é o terceiro maior da América do Sul, atrás apenas da Bolívia e da Guiana.
O documento Um mundo para as crianças, editado pela ONU em 2002, marcou o ano de 2015 como prazo para o Brasil atingir a meta de 17,9 mil na infância e 16 mil infantil. Especialistas acreditam que, se a tendência de queda se mantiver, é possível que esse alvo seja atingido, mas é preciso cobrar e vigiar os governos no sentido de que tomem medidas para cumpri-lo. Vale lembrar que metas desse tipo representam as condições mínimas, e não ideais. É preciso ir além, ultrapassá-las.
Como você sabe, o Brasil é muito grande, muito extenso. É o quinto maior país do mundo, com mais de oito milhões de quilômetros quadrados. Todo esse território esconde realidades muito diferentes e obstáculos para o combate à mortalidade de crianças. O relatório da UNICEF mostra que o saneamento e as melhorias em sistemas de saúde não vêm sendo aplicados da mesma forma em todo o País.
É como se houvesse pelo menos dois países bem diferentes em um só. Do Sudeste para baixo, os números são próximos dos países desenvolvidos. No Nordeste e no Norte, principalmente na região semi-árida, a situação é comparável à de algumas partes mais pobres da África. Algumas vezes, em uma mesma região, a condição é muito diferente entre quem tem mais ou menos dinheiro, ou entre quem é branco, negro e índio.
A sobrevivência de uma criança depende de vários fatores, como saneamento, alimentação e até mesmo educação. Mas, pelo menos no Brasil, a alta taxa de mortalidade antes do primeiro mês de vida revela que é preciso dar mais atenção aos cuidados com a gestação, o parto e o período neonatal. Na última década, nossos governos focaram-se no combate à fome e a doenças infecciosas, parasitárias e respiratórias, responsáveis pela morte de crianças com mais de um mês de vida. Caiu, portanto, a taxa de óbitos após essa fase, mas continuou alta a de vidas perdidas com até um mês de vida. Hoje, em quase todo o País, as mortes nessa fase (por causas que vão da prematuridade à asfixia durante o parto) representam mais da metade das taxas de mortalidade infantil.
De 1995 para cá, aumentou muito o número de mães que fizeram pelo menos uma consulta ao médico durante a gestação, mas isso não representa uma melhora significativa. Não basta uma nem duas consultas. Para se ter um bom acompanhamento, o Ministério da Saúde recomenda pelo menos seis. E a porcentagem de mulheres que segue essa recomendação continua praticamente a mesma nos últimos dez anos: menos da metade. Uma gestação malcuidada representa perigos não apenas para o recém-nascido, mas também para a mãe. Tanto é verdade que o número de mães que morrem durante o parto ou em conseqüência dele, até 42 dias depois, é de 74,8 para cada 100 mil partos. O máximo aceitável pela OMS é de 20/100mil.
Outra questão que preocupa na realidade brasileira é o aleitamento materno. O certo é que todo bebê se alimente exclusivamente do leite da mãe até os seis meses. Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, isso acontece com menos de 10% das crianças brasileiras. Campanhas de conscientização vêm sendo feitas há mais de 20 anos, mas isso não basta. É preciso que se garantam os direitos da gestante, como:
— licença maternidade de 120 dias (que permite que a mãe esteja sempre perto da criança nos primeiros quatro meses de vida);
— adaptação da jornada de trabalho nos meses seguintes, com duas pausas de meia hora para que a mãe possa amamentar;
— disponibilização de um espaço adequado para a criança permanecer próxima ao local de trabalho da mãe.
Infelizmente, sabe-se que muitas mães trabalhadoras (principalmente as que estão no mercado informal) não exercem nem o direito básico à licença maternidade.
Entre 1996 e 2003, mais de um quinto das crianças entre um e seis anos de idade morreu de “causas externas” — é assim que os sistemas de saúde classificam os registros de violência ou acidentes. E entre o primeiro e o quarto ano de idade, 5% sofreram agressões. Como assim? Só 5% foram agredidas? Bem, agredir uma criança, principalmente se o agressor é um adulto, já é por si só um ato revoltante, uma grande covardia. Portanto, esse índice não deveria ser nem de 0,1%. Acontece que os registros oficiais não mostram verdadeiramente o tamanho do problema, principalmente no que diz respeito aos casos de
Infelizmente, muitos adultos pensam que “criança apanha porque merece”. Você, com certeza, já ouviu alguém dizer que “o tapa educa”. É assustador, mas muitos pais pensam assim mesmo: batem e imaginam que estão “educando”, “impondo limites”. E o que acontece quando a criança ou os amigos resolvem reclamar da situação? Para muitos adultos, criança “só fala bobagem”, “exagera”, “vive no mundo da lua”. Dificilmente alguém leva a sério uma criança quando ela diz que está sendo vítima de violência, ainda mais se for em casa, e se quem bate são os pais. Ou seja, graças a esses dois traços da nossa cultura, muitos (muitos mesmo!) casos de violência contra a criança acabam escondidos em casa e não aparecem em estatísticas.
É pequeno o número de pessoas julgadas e punidas por algum tipo de violência contra a criança, principalmente contra aquelas com menos de seis anos de idade. Não há ainda no Brasil uma rede integrada de órgãos que investiguem e punam agressores de crianças com eficiência. As delegacias de proteção à criança e ao adolescente têm desempenhado um bom trabalho, mas há poucas delas distribuídas pelo país (24 no relatório, e em apenas 16 estados). E os processos dificilmente são levados em frente, já que o número de varas especializadas para julgar os acusados é ainda menor (apenas quatro em todo o Brasil, segundo o relatório).
Esse é o nome dado a uma das ocorrências mais comuns entre crianças de até nove meses. Você já deve ter visto nos jornais: são aqueles casos de adultos que, irritados, sacodem violentamente seus bebês. Em uma criança pequena, um movimento assim pode causar graves fraturas, hemorragias e até mesmo levar à morte
Estudos do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo mostraram que, em 2005, um sexto dos casos de violência doméstica contra adolescentes de até 19 anos envolvia algum tipo de abuso sexual. O agressor é quase sempre algum parente. Traumatizadas, muitas dessas crianças fogem de casa e vão parar em rotas de exploração sexual. De acordo com o Ministério da Saúde, há pelo menos 26 dessas rotas em operação no País.
O combate à violência contra a criança só começou a ser levado a sério no Brasil depois de 1998, quando o assunto passou a ser considerado questão de saúde pública. A partir de várias discussões levantadas pela sociedade desde então, foi lançada a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Violência e Acidentes, em 2001. Uma das medidas recomendadas pela política foi a criação de Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, que têm como função elaborar estratégias de combate à violência em suas regiões, além de mobilizar a sociedade para contribuir nessa luta. Até 2006, havia 65 núcleos instalados no País.
Outra conseqüência da política foi a norma instituída pelo Ministério da Saúde de que profissionais de saúde são obrigados a notificar o Conselho Tutelar se atenderem casos suspeitos de maus tratos contra crianças. Isso ajuda a aproximar o diálogo entre instituições de saúde e de segurança pública, unindo esforços importantes na luta contra a violência.
Os pesquisadores da UNICEF acreditam que, para se combater a violência contra a criança, não adianta só “tratar a vítima”. É importante planejar ações mais completas, que não apenas punam os culpados, mas também ajudem a identificar e tratar ambientes familiares doentios onde a violência possa se manifestar. Atualmente, as ações têm dado pouca atenção à família como um todo. Normalmente, apenas a criança vítima direta da agressão e sua mãe são atendidas. O pai e os irmãos são esquecidos.
Uma casa onde falta dinheiro para se viver com dignidade é um ambiente propício para o aparecimento da violência. Por isso, é preciso dar atenção a políticas de geração de emprego e renda.
Em alguns casos, a violência doméstica torna-se um problema tão grave na vida da criança que a obriga a se afastar da família, pelo menos por um tempo. Normalmente, ela vai para um abrigo administrado pelo governo. Atualmente, o Brasil tem 19.373 crianças vivendo em 589 abrigos.
O Estatuto da Criança define que o envio de crianças a abrigos é a última medida a ser tomada em caso comprovado de violência, pois deve-se sempre procurar opções que preservem os vínculos familiares. Mas esses lugares têm sido usados de forma indiscriminada. Metade das crianças atualmente abrigadas no Brasil recebe visitas regulares de suas famílias, o que nos leva a pensar: elas não deveriam estar em casa, junto de suas famílias?
A permanência desnecessária de uma criança em um abrigo pode gerar conseqüências graves para seu desenvolvimento. Por exemplo: os abrigos, como estão configurados hoje, não oferecem nenhuma atividade que prepare os jovens para se virarem no mundo lá fora, apenas os tornam cada vez mais dependentes de outras pessoas. Isso sem falar nos constantes casos de violência física e psicológica que acontecem em muitos desses lugares. Alguns deles até aplicam a prática do castigo em seu dia-a-dia, agredindo a criança ou isolando-a do restante do grupo.
INFORMATIVO ON-LINE NICAD, 25 DE FEVEREIRO 2012
O QUE É O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS?
QUE FAZEM PARTE DO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA FAMÍLIA ?
Como todo ser humano, crianças e adolescentes tem direitos. Estes direitos estão assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma lei que “dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente” (Art.1ª ECA) devido à condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram.
Baseado nestes princípios é estabelecido no ECA um Sistema de Garantia de Direitos – SGD que é quem vai garantir que todos os direitos sejam efetivados. Essa garantia é feita por meio do controle social, da promoção e defesa dos direitos.
Através de uma política articulada de ações governamentais e não governamentais o Sistema de Garantia de Direitos é responsável pela elaboração, implementação, controle e fiscalização de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Pela responsabilização, por repor e providenciar soluções para direitos violados, e pela participação e a articulação em espaços de discussão política.
Fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos a família, as organizações da sociedade, os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Defensorias Públicas Varas e Promotorias Especializadas da Infância e da Juventude e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
Denuncie! 
NICAD - Núcleo de Integração e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização não-governamental de MARANGUAPE,
“A Bola está com você. Quem cala consente – Violência sexual contra crianças e adolescentes”,
Uma grande mobilização pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval de 2011.
A campanha no Carnaval inicia um processo de mobilização para o ano de 2011, com a intenção de convocar a população para contribuir com a redução dos índices de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
A idéia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além das mobilizações durante todo o Carnaval, que envolvam a divulgação dos canais de denúncia: Disque 100 e o Conselho Tutelar.
“Proteja as nossas criança e adolescentes. Violência sexual é Crime. Denuncie. A Bola está com você”. Essa é a mensagem da campanha que será lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e parceiros, como o NICAD-O NICAD - Núcleo de Integração e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização não-governamental de MARANGUAPE, REDE DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA DE MARANGUAPE.
A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além das mobilizações durante todo o Carnaval, que envolvam a divulgação dos canais de denúncia:
Disque 100 e o Conselho Tutelar.
A sede do conselho tutelar de Maranguape esta funcionando na rua: Rua Napoleão Antonio Lima n°331 (próximo a secretaria de educação) TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR DE MARANGUAPE 085-33699166 / 085-87362344
ESCALA DE PLANTÕES DO COSRELHEIRO TETELAR DE MARANGUAPE.
Na quinta-feira dia 17 / 02 JOCÉLIO
No sábado dia 18 / 02 AUDEMIR
No domingo dia 19 / 02 AUDEMIR
Na seg.-feira dia 20 / 02 FRANCISCO ALMEIDA
Na terça-feira dia 21 / 02 DEIBY
Na guarda-feira dia 22 / 02 CHARLES
No sábado dia 25 / 02 CHARLES
No domingo dia 26 / 02 CHARLES
Na seg.-feira dia 27 / 02 FRANCISCO ALMEIDA
Na terça-feira dia 28 / 02 DEIBY
Na guarda-feira dia 29 / 02 CHARLES
CASO VC NÃO SEJA ATENDIDO OU MAL ATENDIDO FAÇA AQUI ASUA DENÚNCIA DO ORGÃO AO NICAD. COM DATA, HORA, E NOME ORGÃO QUE VC TENTOU DENUNCIAR, E SE FRO POSSIVEL, O NOME DA PESSOA.
•REDE DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA DE MARANGUAPE, QUICK DENUNCIA, DIREITOS HUMANOS MARANGUAPE, email: nicadquickdenunciadhmpe@hotmail.com OU https://www.facebook.com/confirmemail.php?e
PROMOTORIA DA INFÁNCIA E JUVENTUDE QUE FISCALIZA OS CONSELHOS TUTELARES E CONSELHEIROS.
Promotora de Justiça Maria de Fátima Pereira Valente 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Dr (a)Maria de Fátima Pereira Valente Rua Tabelião Fabião, 114 altos (85) 3287-1913-085 3517-1639
Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval. “Quem cala consente – Violência sexual contra crianças e adolescentes”,
Uma grande mobilização pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. MOBILIZE-SE JÁ! POSTE NO SEU FACEBOOK.NICAD - Núcleo de Integração e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização não-governamental de MARANGUAPE, REDE DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA DE MARANGUAPE.
AS DENÚNCIAS SERÃO FORMALIZADAS NO COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maranguape.
Caso não obtenha resposta DO COMDICA sera-enviados MP-MINISTERIO PUBLICO de Maranguape.
Caso não obtenha resposta do MP. sera-enviados a PROMOTORIA DA INFÁNCIA E JUVENTUDE QUE FISCALIZA OS CONSELHOS TUTELARES DO CEARA.
E serão acompanhadas as respostas pelo NICAD- Núcleo de Integração e Proteção ...aos Direitos da Criança e do Adolescente.
REDE DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA DE MARANGUAPE,
FAÇA AQUI A SUA DENÚNCIA DO ORGÃO, AO NICADong. COM DATA, HORA, E NOME SE FOR POSSIVEL, O NOME DO CONSELHEIRO.
QUICK DENUNCIA, DIREITOS HUMANOS MARANGUAPE,
Email: nicadquickdenunciadhmpe@hotmail.com OU
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DENÚNCIA DE MAl ATENDIMENTO SÓ DO CONSELHO TUTELAR DE MARANGUAPE.
Ministério Público Federal
Qualquer pessoa ou entidade pode enviar ao Ministério Público Federal uma denúncia noticiando ilícitos, irregularidades, lesões ou ameaças a direitos. A denúncia apresentada, contudo, somente terá seguimento, ou seja, será objeto de investigação e atuação do Ministério Público Federal, se estiver incluída dentre as matérias de sua atribuição.www.prsp.mpf.gov.br/
O preenchimento do formulário acima é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia. Se o crime que você tem conhecimento não foi cometido por uma página da internet, utilize o serviço Disque 100 ou mande um email para denuncia.ddh@dpf.gov.br, e procure a Delegacia mais próxima.
MANOEL PAULA N°175-CENTRO
MARANGUAPE
61940000
FONE: 85-3369-92-07
E- comdicamaranguape@hotmail.com
O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (Feti – SC) aproveita a semana da criança para divulgar a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho, como manifesto de combate às Propostas de Emendas Constitucionais nº 18/2011 e 35/2011. Elaboradas pelos Deputados Dilceu Sperafico e Onofre Santo Agostini, as PECs têm o objetivo de alterar o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que aborda a questão do trabalho infantil. Caso seja aprovada, a primeira autorizará o trabalho sob o regime de tempo parcial para adolescentes a partir dos 14 anos. A segunda pretende permitir o trabalho de adolescentes nesta idade, além da contratação de crianças de 12 anos na condição de aprendiz.
Segundo o Fórum, “a elevação da idade mínima para o trabalho, o que adveio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi fruto da luta contra a exploração do trabalho infantil e retornar ao status anterior significa, sobretudo, um retrocesso na conquista dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”. www.promenino.org.br/Portals/0/Noticias/Arquivos/carta_feti.pdf
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude. O projeto, que tramitava na Casa desde 2004, garante os direitos e políticas públicas para aos jovens de 15 a 29 anos, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências.
A aprovação do estatuto, com recortes para a pessoa com deficiência, na avaliação do secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é mais uma conquista importante para o segmento.
“É com felicidade que percebemos que a pessoa com deficiência tem sua política consolidada. Já fomos contemplados no Estatuto do Idoso e agora na Juventude”, comemora. Antonio José afirma que as políticas públicas para a pessoa com deficiência é um recorte transversal e intergeracional, o que visa à inclusão social de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.
O Estatuto da Juventude cria ainda a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre o segmento.
As garantias previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito à meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.
No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência Brasil - 06/10/2011
Levantamento coletará informações sobre estrutura, funcionamento e recursos humanos das unidades municipais e regionais que prestam atendimento a pessoas e famílias vítimas de violência. Prazo para preenchimento termina dia 11 de novembro. Todos os estados e municípios que possuam Creas precisam enviar os dados
Brasília, 4 – Todos os municípios e estados que possuam Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) deverão enviar, até 11 de novembro, as informações necessárias ao Censo 2011 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O questionário relativo a essas unidades está disponível a partir da tarde desta terça-feira (4), no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Diferentemente do questionário relativo aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que deve ser respondido por todos os municípios brasileiros, o levantamento referente aos Creas será restrito apenas aos municípios e estados que possuem essas unidades, além do Distrito Federal. Os gestores municipais e estaduais deverão enviar as informações sobre os Creas independentemente de terem ou não financiamento federal das unidades.
Realizado desde 2007, o Censo Suas tem o objetivo de traçar uma radiografia anual da assistência social pública no Brasil. Neste ano, além dos Cras e Creas, o levantamento abrange também as entidades socioassistenciais privadas, os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP), os conselhos de assistência social e a gestão municipal e estadual do sistema.
Questionários – O preenchimento das informações de todos os questionários do Censo Suas 2011 deverá ser feito pela internet, no endereço https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2011/. Os gestores deverão preencher um questionário para cada unidade de Creas. No caso das unidades municipais, os responsáveis pelo envio das informações serão os gestores dos municípios. Já os questionários sobre os Creas regionais devem ser
preenchidos pelos gestores estaduais e do Distrito Federal.
Para acesso aos questionários do Censo Suas 2011, é necessário utilizar o perfil de acesso ao CadSuas. O novo modelo de senhas da rede Suas é descentralizado e cabe aos gestores a criação de usuários e senhas, conforme perfis pré-estabelecidos pelo MDS. Desta forma, no momento da vinculação do perfil ao usuário que responderá ao questionário, deverá ser escolhido o sistema CadSuas como perfil do respondente.
Acompanhamento – Para os gestores que estão preenchendo as informações, o ambiente virtual do Censo Suas 2011 dá a opção de acompanhar o andamento da coleta de dados de todos os questionários. Basta clicar no link do “gerente” de questionários que o usuário verá em um gráfico o número de municípios, estados, entidades e conselhos que já concluíram o preenchimento em cada modalidade do levantamento. Além disso, o Censo Suas 2011 tem um blog e um fórum, que facilitam o acesso a informações sobre a coleta de dados, bem como a instruções sobre o preenchimento.
Para informações e esclarecimentos, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) colocou à disposição os seguintes contatos: monitoramentosuas@mds.gov.br, 0800 707 2003, (61) 3433-8780 e (61) 3433-8886.
Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil. Os dados, apresentados pela Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos. Frente a esta realidade, não há muito para comemorar neste Dia Mundial contra a Agressão Infantil, celebrado ontem.
O perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.
Segundo o professor Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. O professor afirma ainda que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
No Rio de Janeiro, de acordo com a delegada Renata Teixeira Dias, responsável pela Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Decav), cerca de 40% de todas as ocorrências registradas por mês nas delegacias do Estado são de agressão infantil. Ainda segundo a delegada, apenas 1% das denúncias são feitas pelas vítimas.
Os tipos de agressão infantil são diversos. Os mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual. Segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de 1999 até 2007, foram registrados 28.840 casos de agressão física, 28.754 de violência psicológica e 16.802 de abusos sexuais em todo o país.
Na opinião do professor Vicente Faleiros, bater definitivamente não é a melhor solução. Para ele, o ideal é o diálogo com a criança. Segundo o professor, é mais eficaz explicar para a criança as conseqüências de seus atos e como você se sente decepcionado com isso, do que bater nela. Além de melhorar o relacionamento com a criança, esse tipo de atitude acaba evitando que ela se torne um agressor no futuro.
Entre as causas da violência infantil está o trauma de quem foi agredido quando criança. Pais que quando crianças foram vítimas de violência doméstica tendem a repetir as agressões em seus filhos.
De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), outras causas para a agressão são: ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso; e problemas psicológicos e psiquiátricos. O procurador da República Guilherme Zanina Schelb, acrescenta que a violência infantil está ligada ao alcoolismo e à falta de limites do agressor, que se não for advertido, vai continuar agindo:
Denuncie
Quem suspeita de que uma criança esteja sofrendo agressão de qualquer forma deve encaminhar a denúncia para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público de sua cidade o mais rápido possível. Se ficar provado que a criança é vítima de maus tratos, o agressor será punido, e a guarda da criança passará a ser do parente mais próximo.
No caso de maus tratos, a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de 4 a 12 anos. Para saber qual o telefone do Conselho Tutelar mais perto de sua casa, ligue para o número 100 (ligação gratuita).
Contra criança e adolescente são as ações praticadas pelos pais ou responsáveis, parentes, amigos, que causem dor física, sexual, psicológica ou negligência.
Quais os tipos de violência doméstica?
Violência física: desde beliscão ou tapa até o espancamento.
Violência sexual: desde exposição à cenas de sexo até ato sexual com ou sem violência.
Violência psicológica: xingamento, ameaça, rejeição, discriminação, castigo e chantagem.
Negligência: deixar de atender as necessidades básicas da criança: saúde, escola, alimentação, higiene, lazer e segurança.
Consequências de uma Educação Violenta
Medo, orgulho, insegurança, arrogância, fazem a gente machucar as pessoas, principalmente as que ficam próximas.
Não ter tempo para brincar, ouvir, conversar. Gritos e tapas, só criticar e não fazer elogios, não pedir desculpas, nunca reconhecer que não sabe ou que errou.
Tudo isso pode contribuir para que crianças e adolescentes, em maior ou menor grau, cresçam inseguros, agressivos, com baixo rendimento escolar, falta de amor-próprio e dificuldade de se relacionar com os outros.
Como mudar esta situação?
Converse e respeite a criança e o adolescente. Ajude a família a entender o ato de violência, encaminhando-a para os recursos da comunidade. Denuncie nos orgãos competentes.
Educar com amorexige muito mais coragem e dedicação do que bater e xingar, mas vale a pena. O resultado você vê nos sorrisos e na alegria de sua família.
Todas as crianças e adolescente tem direito a proteção. Para que esse direito seja exercido de forma eficaz, depende de mim, depende de você, depende de nós.
A passagem pela creche e pré-escola é uma fase muito importante para o bom desenvolvimento infantil. É nos primeiros anos de vida que se definem o potencial de aprendizado, a estabilidade emocional, valores e diversas habilidades. Vários estudos mostram que quanto mais cedo a criança começa a freqüentar a escola, maior a possibilidade de que tenha um bom futuro, inclusive financeiro. Vale lembrar que a creche e a pré-escola também colaboram com as mães: com o filho na escola desde cedo, elas podem trabalhar e garantir um aumento de renda (além de que, muitas vezes, a mãe é solteira e, portanto, a única fonte de renda da família).
• Uma criança que curse um ano de pré-escola, quando for adulta, tende a ter um salário até 6% maior do que alguém que não fez nenhum ano de Educação Infantil.*
• Uma criança que freqüente dois anos de pré-escola tende a ter um aumento de um quinto no seu poder de compra quando for adulta.**
* Banco Mundial, Desenvolvimento da Primeira Infância: foco sobre os impactos da pré-escola, Brasília, 2002.
** Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea).
Mas, até pouco tempo, essa fase do ensino não era considerada parte do processo de Educação. Em 1996, uma lei finalmente reconheceu a pré-escola e as creches como direitos da criança e as incorporaram à Educação Básica. Essa lei também exigiu mudanças na forma como esses estabelecimentos funcionavam: a partir daí, deixariam de ser apenas locais de assistência e recreação para realmente realizar atividades educacionais. Para crianças com até três anos, creches e, para os maiores, dos quatro aos seis anos, pré-escolas.
Mas isso está demorando para virar realidade: entre 2003 e 2004, apenas uma entre dez crianças de até três anos estava na creche, e metade das que tinham entre quatro e seis anos ia à pré-escola. De todas as crianças até seis anos, há muita diferença entre as mais ricas e as mais pobres. O fato é que as escolas públicas de Educação Infantil não têm salas nem qualidade suficiente para atender todas as crianças. Para você ter uma idéia, metade de todas as escolas para crianças pequenas do país são particulares.
O Brasil tem aproximadamente:
— cem mil pré-escolas: quase metade na Região Nordeste;
— 30 mil creches: quase metade no Sudeste.
Fonte: Inep — Sinopse Estatística do Censo Escolar 2004.
Também há muita desigualdade entre crianças de diferentes etnias, ao menos nas creches. As de origem asiática são as mais bem incluídas, seguidas pelas brancas, negras e pardas (há pouca diferença entre essas três últimas), e apenas quatro de cada cem crianças indígenas freqüentam creches. Nas cidades, aproximadamente metade das crianças está em creches. No campo, essa proporção é de apenas três em cada dez. Não é difícil de entender: há menos de uma creche por município na zona rural.
Apesar da lei garantir que crianças portadoras de deficiências possam freqüentar a escola regular, apenas duas em cada dez têm esse destino. As outras vão todas para as chamadas “escolas especiais”. Na maior parte dessas instituições, o foco do trabalho é a saúde, e são poucas as que estimulam a socialização.
A meta brasileira definida no Plano Nacional de Educação é fazer com que até o ano de 2011 metade das crianças de até três anos esteja em creches, e 80% daquelas entre quatro e seis anos, nas pré-escolas. Números da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostram que, apesar de ter havido progressos nos últimos anos, a meta é ousada. Para isso acontecer, será preciso criar cinco vezes mais vagas nas creches.
Além de aumentar o número de crianças com acesso à Educação Infantil, é preciso melhorar a qualidade das escolas, e isso só é possível com investimento maciço. Uma pesquisa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que o valor atualmente investido por aluno no Brasil (R$ 924,00 por ano, em média) é pouco. A diferença entre regiões é gritante: no Nordeste, é de apenas R$ 560,00 e, no Sul, mais de R$ 1.200,00.
Não dá para afirmar que não houve avanços. A qualificação dos professores melhorou. Há pouco tempo, praticamente qualquer pessoa, até mesmo quem não tinha o Ensino Fundamental completo, podia “cuidar de crianças” em creches e pré-escolas. Hoje, o mínimo exigido é o Magistério. Mesmo assim, ainda há casos de educadores abaixo desse nível. Para tentar regularizar a situação, o Ministério da Educação criou, em 2005, o Proinfantil, programa que oferece aos educadores a qualificação necessária para atuar na Educação Infantil. Naquele ano, somente Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia e Ceará fizeram parte do programa. A idéia para 2006 era aplicá-lo em todo o Brasil, mas apenas os estados de Alagoas, Piauí, Bahia e Amazonas aderiram.
Outro problema nas escolas para os pequenos é a falta de infra-estrutura. Dá para imaginar que, de acordo com o último censo da Educação Infantil, apenas uma em cada cinco escolas tinha fraldário? No Nordeste, apenas três em cada cem (cem, isso mesmo!) têm o espaço para trocar fraldas. Só metade das escolas do País tem banheiros adequados ao tamanho da criançada, e quatro em cada cinco possui jogos didáticos (todas deveriam ter, não acha?). Mais uma vez, o Nordeste tem uma situação ainda pior: só metade tem.
Toda criança tem direito a um nome, registro e certidão de nascimento. Mas, no Brasil, mais de um quinto das que nascem todos os anos não são registradas antes de completar um ano de idade (IBGE). São mais de 700 mil crianças que nascem, mas não existem legalmente, não são cidadãs. Portanto, elas não podem ser matriculadas em uma escola e nem participar de projetos sociais, por exemplo.
O sub-registro de crianças também dificulta a formulação de estatísticas fiéis para se criarem políticas públicas de apoio à infância. Além disso, à medida que não há comprovação legal de que as crianças existem, dificulta-se o combate ao trabalho infantil, ao tráfico de crianças, à exploração sexual e a muitos outros crimes.
Como em praticamente toda grande questão nacional, quando analisamos estatísticas regionais parece que estamos falando sobre países diferentes. Reduzir essa desigualdade é o primeiro passo para que o Brasil tenha cada vez menos crianças à margem da sociedade. Portanto, não basta realizar ações nacionais, também é preciso envolver agentes regionais na luta contra o sub-registro.
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Desde 1997, o registro civil e a primeira emissão da certidão de nascimento são gratuitos para todos os brasileiros, mas, por incrível que pareça, essa medida não reduziu significativamente o índice de sub-registro em nosso país. Desde 1993, ele continua oscilando sempre entre 20% e 30%. Há muita desinformação sobre o registro: muitos pais não sabem por que é preciso registrar seus filhos, e a maioria não sabe que o procedimento é gratuito.
Como em praticamente toda grande questão nacional, quando analisamos estatísticas regionais parece que estamos falando sobre países diferentes. Reduzir essa desigualdade é o primeiro passo para que o Brasil tenha cada vez menos crianças à margem da sociedade. Portanto, não basta realizar ações nacionais, também é preciso envolver agentes regionais na luta contra o sub-registro.
Em 1999, o governo federal fez uma grande campanha de comunicação alertando a população para esses dois aspectos. Como resultado, aquele foi o ano com a menor taxa de sub-registro do período 1993-2003. Mas foi só. Não se fez mais campanha, e os índices voltaram a subir. Foi aí que nossos governantes perceberam que “fazer campanha de vez em quando” não adianta. É preciso informar as pessoas de verdade. Daí nasceu a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, um plano mais abrangente coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que conta com a participação de 62 organizações em todo o País. Além disso, o plano envolve campanhas nacionais e regionais de conscientização (a criação dos dias de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento e da Mobilização Rural para o Registro Civil de Nascimento) e a distribuição de cartilhas para educadores e agentes comunitários, entre outras ações.
O último levantamento de sub-registros do IBGE, feito em 2004 e lançado em 2006, mostra que o movimento está funcionando. O índice de sub-registros desse ano foi ainda menor que o de 2006. Mesmo assim, o relatório que acompanha o novo levantamento do IBGE ressalta que a ausência de registros no Brasil ainda é grande e impacta bastante a medição de todas as estatísticas relacionadas à população brasileira. Vamos torcer para que o projeto da mobilização continue evoluindo e recebendo a mesma atenção do governo nos próximos anos.
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Outro grande obstáculo a ser combatido é o sistema de registro do nosso país. O problema que mais preocupa é o da sustentabilidade do registro e das certidões gratuitas (os cartórios são entidades privadas, que se mantêm pela cobrança de taxas). Para tentar resolver isso, surgiu uma lei em 2000 que determina que os estados devem criar fundos que reembolsem os cartórios pela renda que deixam de ganhar ao fazerem os registros gratuitos. Em poucos estados, como São Paulo, esse fundo funciona bem. Outros, como Amapá, Pará e Roraima, nem sequer tiraram a medida do papel. A desigualdade impera também quando o assunto é informatização. Em São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, todos os cartórios estão informatizados, o que ajuda a garantir a integração e a confiabilidade dos dados, além de melhorar o atendimento. Já alguns estados das regiões Norte e Nordeste possuem menos da metade de seus cartórios informatizados.
Bebê morre sozinho dentro de casa; mãe é presa
De acordo com uma tia da mãe, garota, de 18 anos, costuma sair ‘para balada’ e deixar filhos sós
MACEIÓ - O recém-nascido Pedro Caíque, de sete meses de idade, foi encontrado morto dentro de uma residência, na Rua Santo Amaro, no bairro da Jatiúca, Zona Norte de Maceió, na manhã desta segunda-feira, 30.
De acordo com a Polícia Militar de Alagoas, o garoto havia sido abandonado pela própria mãe, que saiu durante a madrugada do domingo e deixou o bebê sozinho.
Pedro Caíque era o quarto filho de Tatiana Evelin de Sousa Sena, de 18 anos. Segundo comentários de vizinhos e familiares, Tatiana nunca cuidou direito dos filhos, sempre foi uma mãe negligente. Uma tia da jovem, que pediu para não ter a identidade revelada, declarou que Tatiana costuma deixar os filhos sozinhos para “curtir a balada”.
A causa da morte do garoto ainda não foi determinada. Tatiana, foi detida por abandono de incapaz e conduzida para a Delegacia de Plantão III, no bairro de Jaraguá. Segundo os policiais que efetuaram a prisão, ela tentou reagir e – juntamente com o tio Antônio Marcos Ferreira da Silva, 22 anos – ainda partiu para agredir os soldados.
Antônio Marcos também teve voz de prisão decretada por conta de desacato à guarnição da Polícia Militar e foi levado, acompanhado da sobrinha, para a Deplan. Em depoimento, a mãe do bebê diz que alimentou o recém-nascido por volta de 1 hora do domingo e saiu para uma boate em Jaraguá, quando retornou o garoto já havia morrido.
O corpo do bebê foi levado para o Instituto Médico Legal Estácio de Lima para que fosse determinada a causa da morte. Após a necropsia, o cadáver deve ser liberado para o sepultamento. O caso será encaminhado para a Delegacia Especializada em Combate ao Crime Contra a Criança e o Adolescente.
Foto: Imagem ilustrativa
A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.
Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.
Feita em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), a pesquisa ouviu 23,9 mil crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. A população de crianças e adolescentes em situação de rua é predominantemente do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%).
A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas famílias e trabalha na rua (58,3%), sendo que 23,2% dormem em locais de rua e apenas 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento.
Entre os que dormem na casa da família e os que pernoitam na rua, 60,5% mantêm vínculos familiares. Já 55,5% classificaram como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com os pais, enquanto 21,8% consideraram esse relacionamento ruim ou péssimo.
Embora a maior parte das crianças ou adolescentes em situação de rua esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau. Apenas 6,7% concluíram o primeiro grau, 4,1% começaram a cursar o segundo grau, 0,6% concluíram o segundo grau e 8,8% nunca estudaram.
Segundo o levantamento, 49,2% das crianças e adolescentes em situação de rua se declararam pardos ou morenos, 23,8%, brancos e 23,6%, negros. Além disso, os níveis de renda são baixos - 40,3% das crianças e adolescentes em situação de rua vivem com renda média de até R$ 80,00 semanais. Apenas 18,8% afirmaram ter renda semanal superior a esse valor.
A maioria das crianças e adolescentes em situação de rua trabalha, pede dinheiro ou alimentos (99,2%). Entre as atividades mais recorrentes destacam-se a venda de produtos de pequeno valor, como balas e chocolates, o trabalho como “flanelinha”, a separação no lixo de material reciclável e a atividade de engraxate. Ao todo, 65,2% conseguem dinheiro ou alimentos desenvolvendo pelo menos uma dessas atividades.
Os dados apontam que 29,5% dos jovens pedem dinheiro ou alimentos como principal meio de sobrevivência. Além disso, uma parcela de 7,3% dos entrevistados, composta principalmente por crianças com pouca idade, está nas ruas acompanhada pelos pais e parentes em atividades de venda de produtos ou pedido de contribuição em dinheiro ou alimentos.
Os dois principais motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%). De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o relatório completo deve ser divulgado na próxima semana. Além disso, a SDH e o Ministério do Desenvolvimento Social apresentarão ações e políticas públicas específicas para essa população.
